Empresa pública é o(a)

serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica.

entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, criada em virtude de autorização legislativa para a exploração de atividade econômica.

entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, destinada à exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.