A respeito das associações, a Constituição Federal estabelece que

a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.

não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.

é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.