Questão em destaque · Q2400560
A competência para legislar sobre telecomunicações é concorrente entre a União e os estados.
CESPE CEBRASPE · MC · 2022
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P2400560
ID: 2400560
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A competência para legislar sobre telecomunicações é concorrente entre a União e os estados.
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