No que concerne à responsabilidade estatal no direito brasileiro, é correto afirmar que

a pessoa jurídica de direito público não responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

sendo a pessoa jurídica de direito público responsabilizada, não há possibilidade de direito de regresso contra o agente responsável.

a pessoa jurídica de direito público somente responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, se restar comprovado o dolo ou má-fé.

a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

sendo a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, responsabilizada, não há possibilidade de direito de regresso contra o agente responsável.