A Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a organização do Estado em si, prevê, em seu artigo 3º, uma série de objetivos a serem buscados pela sociedade brasileira. Assin

Independência nacional e pluralismo político.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento nacional;

Integração econômica, política, social e cultural dos povos

Bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.