Questão em destaque · Q2402669

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. ( ) São bens do Estado os inventos e a criaçã

FUNDATEC · Prefeitura de Viamão · 2022

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P2402669
ID: 2402669
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.


( ) São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

( ) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei Federal.

( ) Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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