Questão em destaque · Q2403038
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nessa
Objetiva Concursos · IPASSP SM · 2022
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P2403038
ID: 2403038
Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Médio
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nessa Constituição.
II. Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato.
III. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados.
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