Questão em destaque · Q2403101
O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razã
SELECON · Câmara de Campo Grande · 2022
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P2403101
ID: 2403101
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:
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