Questão em destaque · Q2403252

O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dez

Instituto Consulplan · Prefeitura de Linhares · 2022

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P2403252

ID: 2403252

Direito ConstitucionalAssunto: Municípios (artigos 29 a 31 da CF)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2022

Nível: Superior

O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. No caso dos municípios que tenham de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes a câmara deverá ser composta por quantos vereadores?