Questão em destaque · Q2405068
A indisponibilidade de bens poderá ser decretada, sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver out
Quadrix · CREFITO 10 · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2405068
ID: 2405068
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
A indisponibilidade de bens poderá ser decretada, sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...