Questão em destaque · Q2405230

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito

Quadrix · CREFITO 10 · 2022

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P2405230
ID: 2405230
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior

Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma por meio da qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar, por si mesmo, tais procedimentos.

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