Questão em destaque · Q2406806

Acerca dos direitos políticos dispostos na Constituição Federal/88, analise as afirmativas abaixo: I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e

AMEOSC · Prefeitura de Palma Sola · 2022

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P2406806

ID: 2406806

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: AMEOSC

Ano: 2022

Nível: Médio

Acerca dos direitos políticos dispostos na Constituição Federal/88, analise as afirmativas abaixo:

I. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, somente mediante plebiscito e iniciativa popular.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

III. O militar alistável é elegível, se contar com mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

IV. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos resguardados a soberania popular, regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

Estão CORRETAS, apenas: