Questão em destaque · Q2407737

O Art. 2º da Lei Federal nº 10.826/2003 descreve em seus incisos sobre o que compete ao Sinam (Sistema Nacional de Armas). Assinale a alternativa que NÃO representa uma destas comp

FAUEL · Prefeitura de Apucarana · 2022

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P2407737
ID: 2407737
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: FAUEL
Ano: 2022
Nível: Médio

O Art. 2º da Lei Federal nº 10.826/2003 descreve em seus incisos sobre o que compete ao Sinam (Sistema Nacional de Armas). Assinale a alternativa que NÃO representa uma destas competências mencionadas no Art. 2º.

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