Questão em destaque · Q2408259
Analise as proposições e responda. I – Habeas Data. II – Mandado de Injunção. III – Ação Popular. A Constituição Federal de 1988, que, no regime democrático de direito, estabelece
LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022
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P2408259
ID: 2408259
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Remédios Constitucionais
Banca: LJ
Ano: 2022
Nível: Superior
Analise as proposições e responda.
I – Habeas Data.
II – Mandado de Injunção.
III – Ação Popular.
A Constituição Federal de 1988, que, no regime democrático de direito, estabelece as garantias e deveres inerentes a todos, também, elenca o rol de remédios constitucionais e a forma de os utilizar. Nesse sentido é CORRETO afirmar, entre os dispostos, ser remédio constitucional não gratuito e que requer advogado.
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