A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:

poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

a matéria rejeitada em Emenda Constitucional poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão.

em casos excepcionais, poderá a Emenda Constitucional ser emendada na vigência de intervenção federal.

não será objeto da Emenda Constitucional a proposta que tende abolir os direitos e garantias individuais.

a proposta será discutida e votada pelo Congresso Nacional, em dois turnos, aprovando-se caso haja dois quintos dos votos dos respectivos membros.