Questão em destaque · Q2409141

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em

IBADE · SEA SC · 2022

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P2409141
ID: 2409141
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Direito Tributário · Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA · Imunidades Relativas ao ICMS
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

Um Estado-membro concedeu isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em uma categoria de automóvel. No caso concreto, o Estadomembro agiu corretamente em legislar sobre a matéria? Analise a situação e marque a alternativa correta:

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