Questão em destaque · Q2409151

A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a contraprestação da Administraçã

IBADE · SEA SC · 2022

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P2409151

ID: 2409151

Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IBADE

Ano: 2022

Nível: Superior

A Lei que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Determina que a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:

( ) ordem bancária.

( ) cessão de créditos tributários.

( ) outorga de direitos em face da Administração Pública.

( ) outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

( ) outros meios admitidos em lei.

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é: