Questão em destaque · Q2409162
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modal
IBADE · SEA SC · 2022
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P2409162
ID: 2409162
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Lei 10.520/02 · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, determina que o prazo de validades das propostas será:
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