Questão em destaque · Q2409206
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei
IBADE · SEA SC · 2022
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P2409206
ID: 2409206
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988, estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei. Considerando a afirmação, podemos afirmar que o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de:
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