Questão em destaque · Q2409233

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:

IBADE · SEA SC · 2022

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P2409233
ID: 2409233
Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Poder Executivo
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

A carta constitucional de 1988 atribui ao Presidente da República, diversas competências; dentre elas podemos afirmar que aquela que não se inclui nessas competências é:

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