Questão em destaque · Q2409249

A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacida

IBADE · SEA SC · 2022

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P2409249
ID: 2409249
Direito AdministrativoAssunto: Contratos de concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

A execução dos serviços públicos pode ser efetivada através de delegação do poder concedente, mediante licitação, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para tal, por sua conta e risco. A essa modalidade de terceirização do serviço público, denominamos:

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