Questão em destaque · Q2409252

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se

IBADE · SEA SC · 2022

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P2409252
ID: 2409252
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Exorbitantes em espécie · Cláusulas Exorbitantes · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigações, há rescisão contratual. Se é a Administração, entretanto, que descumpre suas obrigações, o particular não pode rescindir o contrato. Esse aspecto nos contratos de prestação de serviços públicos é conhecido como cláusula.

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