A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo

ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

em um prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.

no prazo de até 25 dias, contados da publicação do ato de provimento.

no prazo de até 10 dias, contados da publicação do ato de provimento.

dentro do prazo de até 5 dias, contados da publicação do ato de provimento.