A Constituição Federal brasileira garante, em seu art. 41, a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Quanto à perda da

por sentença judicial, ainda que passível de recurso.

por decisão definitiva e unilateral da autoridade pela qual o servidor esteja subordinado.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o sigilo do processo com relação ao servidor avaliado.

quando extinto o cargo do servidor ou declarada a sua desnecessidade.

mediante processo administrativo, devendo ser assegurada a ampla defesa.