Questão em destaque · Q2410762

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município: I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em r

FUNDATEC · Prefeitura de Viamão · 2022

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P2410762
ID: 2410762
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município:


I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.

II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas estaduais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.

III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.


Quais estão corretas?

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