Questão em destaque · Q2410762
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município: I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em r
FUNDATEC · Prefeitura de Viamão · 2022
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A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define que é competência do Município:
I. Promover a proteção ambiental, preservando os mananciais e coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade.
II. Regular o tráfego e o trânsito nas vias públicas estaduais, atendendo à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
Quais estão corretas?
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