Acerca da estabilidade dos servidores públicos, na forma da Constituição Federal vigente, podemos afirmar que:

são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com renumeração condizente ao cargo.

a aquisição da estabilidade necessita de avaliação especial desempenhada por comissão simples para que seja concedida.

é dispensada, para a aquisição da estabilidade do servidor público, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída.