Questão em destaque · Q2413091

No âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.

Quadrix · CRA PR · 2022

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P2413091
ID: 2413091
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação · Poder Executivo
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior

No âmbito da Administração Pública Federal, a classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.

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