Questão em destaque · Q2413222
A inalienabilidade é uma característica dos bens públicos que visa garantir o princípio da continuidade de prestação dos serviços públicos, pois estes atendem necessidades coletiva
UNIFESP UFSP · UNIFESP UFSP · 2018
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P2413222
ID: 2413222
Direito AdministrativoAssunto: Bens de Uso Comum do Povo · Bens de Uso Especial
Banca: UNIFESP UFSP
Ano: 2018
Nível: Médio
A inalienabilidade é uma característica dos bens públicos que visa garantir o princípio da continuidade de prestação dos serviços públicos, pois estes atendem necessidades coletivas fundamentais.
Todavia, é correto afirmar que a inalienabilidade somente se aplica aos seguintes tipos de bens públicos:
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