Questão em destaque · Q2413249
As afirmativas abaixo tratam do conceito de bens públicos. I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais
UNIFESP UFSP · UNIFESP UFSP · 2018
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As afirmativas abaixo tratam do conceito de bens públicos.
I. Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.
III. Quando um bem particular tem destinação pública, todas as características de bem público restarão preservadas. Nesse caso, o Estado, usando de seu poder extroverso, pode afetar esse bem particular, transformando-o em público, seja em decorrência de lei ou de ato administrativo.
Assinale a alternativa correta:
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