Questão em destaque · Q2413403

João, servidor público ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. De acordo com o regime jurídico dis

FGV · TJDFT · 2022

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P2413403
ID: 2413403
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João, servidor público ocupante de cargo efetivo, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo.


De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:

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