Questão em destaque · Q2413492

João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo

FGV · TJDFT · 2022

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P2413492
ID: 2413492
Direito AdministrativoAssunto: Reintegração · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

João, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o Poder Judiciário, requerendo o reconhecimento de vício no processo administrativo, com a consequente declaração da nulidade da decisão que culminou com a referida sanção.


À luz dessa narrativa, João deve ser:

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