Questão em destaque · Q2413494

Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação

FGV · TJDFT · 2022

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P2413494
ID: 2413494
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três órgãos distintos. Percebeu, ainda, que, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, observados os demais requisitos exigidos, seria possível a participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.


Essa atuação de forma compartilhada é denominada decisão:

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