Questão em destaque · Q2414180

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgam

FGV · TJDFT · 2022

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P2414180
ID: 2414180
Direito Processual PenalAssunto: Desaforamento
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.


O desaforamento poderá ser realizado mediante:

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