Questão em destaque · Q2418199
O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.
Quadrix · CRA PR · 2022
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P2418199
ID: 2418199
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.
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