Questão em destaque · Q2418207
O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regula
Quadrix · CRA PR · 2022
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P2418207
ID: 2418207
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
O habeas data é um instrumento do processo constitucional voltado para a defesa de direitos subjetivos, em face de omissão do legislador ou de outro órgão incumbido de poder regulatório.
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