Questão em destaque · Q2418493

Cidadão convocado por meio de sorteio para integrar o Tribunal do Juri para julgar um crime de homicídio ocorrido na comarca em que reside se recusa a atender ao chamado. Ele funda

SELECON · Camara de Dourados · 2022

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P2418493
ID: 2418493
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior

Cidadão convocado por meio de sorteio para integrar o Tribunal do Juri para julgar um crime de homicídio ocorrido na comarca em que reside se recusa a atender ao chamado. Ele fundamenta sua negativa com base em sua convicção política. Nesse caso:

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