Questão em destaque · Q2418831
Determinados vendedores ambulantes de roupas e de alimentação, localizados em uma praça pública no centro do Município de Dourados, em razão de reiterados transtornos por eles ocas
SELECON · Camara de Dourados · 2022
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Determinados vendedores ambulantes de roupas e de alimentação, localizados em uma praça pública no centro do Município de Dourados, em razão de reiterados transtornos por eles ocasionados com relação à passagem de pedestres, dentre outros entraves, tiveram suas autorizações cassadas, nos limites da lei, pelo respectivo Município, tendo em vista ser inoportuna e inconveniente a permanência desse tipo de comércio nesse local sob o prisma da Administração local.
A situação acima revela a utilização pela Administração Pública Municipal do poder:
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