Questão em destaque · Q2419343

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir: I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indeni

IBFC · TJ PE · 2017

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P2419343
ID: 2419343
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: IBFC
Ano: 2017
Nível: Superior

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:


I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.

II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado

III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.

IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.


Assinale a alternativa correta.

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