Questão em destaque · Q2419351
Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo: I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta. II. É vedada a elaboração d
IBFC · TJ PE · 2017
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P2419351
ID: 2419351
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: IBFC
Ano: 2017
Nível: Superior
Sobre as emendas à Constituição, analise os itens abaixo:
I. A proposta de emenda rejeitada no Congresso Nacional não poderá se objeto de nova proposta.
II. É vedada a elaboração de emenda que tenha por objetivo estabelecer novo sistema eleitoral por meio de voto indireto.
III. É prerrogativa do cargo de Presidente da República a propositura de emendas à Constituição.
IV. É proibida a promulgação de emenda constitucional na vigência de intervenção federal.
Assinale a alternativa correta.
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