Questão em destaque · Q2419426

Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo. I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, de equipamentos

IBFC · INDEA · 2022

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P2419426
ID: 2419426
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre a inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas abaixo.


I. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

II. Não é exigido licitação quando houver inviabilidade de competição na contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


Assinale a alternativa correta.

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