Segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Neste contexto, a referida lei estabelece que

a posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

a posse em cargo público não depende de prévia inspeção médica oficial, em razão do princípio da isonomia.

a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

a posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento.