A Lei nº 8.112/90 prevê as formas de provimento de cargo público dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A respeito da recondução,

É a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

É o retorno à atividade de servidor aposentado.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer da reintegração do anterior ocupante.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens