Questão em destaque · Q2420841
A Constituição Federal, art. 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa
Funoesc · Prefeitura de Maravilha · 2022
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P2420841
ID: 2420841
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Funoesc
Ano: 2022
Nível: Médio
A Constituição Federal, art. 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O artigo em questão faz parte dos:
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