Questão em destaque · Q2422054
De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
Objetiva Concursos · Prefeitura de Simão Dias · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, não sendo permitida por pessoa física ou jurídica de direito privado (2ª parte). As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, sendo uma delas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo (3ª parte).
A sentença está:
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