Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO :

erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

garantia do desenvolvimento nacional.

promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

solução pacífica dos conflitos.