Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalhamento sobre os aspectos de con

Contratos de obras são aqueles em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.

O contrato administrativo é unilateral considerando que o contrato administrativo sempre há de traduzir obrigações apenas para o contratado.

Nos contratos administrativos não há supremacia de uma sobre a outra, e esse nivelamento está presente durante todo o curso do ajuste, de forma que as partes se situam no mesmo plano jurídico.

Uma das características do contrato administrativo é o informalismo, porque basta o consenso das partes para celebrar o negócio.

Contratos de serviço são aqueles que se destinam à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos.