Questão em destaque · Q2426514

Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, const

FGV · TJ MS · 2022

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P2426514
ID: 2426514
Direito ConstitucionalAssunto: Mandado de Injunção · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que determinado direito social consagrado na Constituição da República de 1988 não fora objeto de regulamentação pela legislação infraconstitucional. Esse estado de coisas impedia a sua fruição pelos destinatários em potencial, incluindo os seus associados. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de injunção coletivo para que a omissão fosse suprida.


De acordo com essa narrativa, é correto afirmar que Alfa:

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