Questão em destaque · Q2426608

Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entida

FGV · TJ MS · 2022 · Analista Judiciário - Área Fim

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P2426608
ID: 2426608
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Trabalho · Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada.


Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:

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