Questão em destaque · Q2426614
Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança
FGV · TJ MS · 2022
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P2426614
ID: 2426614
Direito Processual PenalAssunto: Espécies de Liberdade Provisória · Momento para Concessão da Fiança · Incidentes Relativos à Fiança
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:
I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.
II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.
III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.
Está correto o que se afirma em:
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