Questão em destaque · Q2426772

O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício

LJ · Prefeitura de Buriticupu · 2022

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P2426772

ID: 2426772

Direito PenalAssunto: Causas Excludentes da Ilicitude

Banca: LJ

Ano: 2022

Nível: Superior

O Código Penal Brasileiro define que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Contudo, é CORRETO afirmar que dentre as hipóteses descritas, o agente responderá pelo excesso culposo na indicada na alternativa: